Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Ementa: 014/2024 do poder Executivo. Institui autoriza o poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Salitre/Ce Com base na portaria GM/MS número 3.493, De 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de com financiamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde (sus), A realizar no matização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde bucal (ESB) Equipes multiprofissionais (EMULTI), Dos do município de Salitre revogar as leis municipais n 371/2021, de 10 de março de 2021 e Lei n 421/2022, de 20 de junho de 2022 na forma que indica e das outras providências