Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
014/2024 do poder Executivo. Institui autoriza o poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Salitre/Ce Com base na portaria GM/MS número 3.493, De 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de com financiamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde (sus), A realizar no matização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde bucal (ESB) Equipes multiprofissionais (EMULTI), Dos do município de Salitre revogar as leis municipais n 371/2021, de 10 de março de 2021 e Lei n 421/2022, de 20 de junho de 2022 na forma que indica e das outras providências
Indexação
Observação