Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Ofício nº 1 de 2026

NOTIFICADO da apreciação do processo pelo Parecer Prévio n° 338/2024, conforme detalhado na decisão.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

 

Observação