Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 1 de 2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE
SALITRE. EXERCÍCIO DE 2019. DIRETORIA DE
CONTAS DE GOVERNO E PARECER
MINISTERIAL SUGERINDO A EMISSÃO DE
PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO
DAS CONTAS. DESCUMPRIMENTO DO ART.
20, INCISO III, ALÍNEA B DA LRF. DECISÃO
UNÂNIME DO PLENO VIRTUAL DO TCE/CE
PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA
IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO,
E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL
PARA JULGAMENTO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação