Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Altera a denominação da comunidade Serra dos Chagas, localizada no município de Salitre-CE, para comunidade Quilombola Serra dos Chagas, e dá outras providências.
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