Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORACÃ0 E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA o EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação