Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Ofício nº 1 de 2026
NOTIFICADO da apreciação do processo
pelo Parecer Prévio n° 338/2024, conforme detalhado na decisão.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação