Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE.
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