1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Rondilson de Alencar Ribeiro - Prefeito
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INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E
PREMIAÇÔES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NÂTUREZA
ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL,
CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Rondilson de Alencar Ribeiro - Prefeito
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Altera a lei municipal 305/2018 que disciplina p licenciamento ambiental, seus procedimentos, criterios, parametros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no ambito do municipio de Salitre/CE
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Rondilson de Alencar Ribeiro - Prefeito
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Institui o programa de recuperação fiscal do município de Salitre/CE e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: silvio
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Declara de utilidade publica municipal a assosiação comunitaria do sitio Lagoa dos Paulinos da lagoa dos paulinos e da outras providências
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Aprovado
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