Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Altera a lei municipal 305/2018 que disciplina p licenciamento ambiental, seus procedimentos, criterios, parametros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no ambito do municipio de Salitre/CE
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação