Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimos Senhores Vereadores, Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salitre, indico a necessidade de elaboração e apresentação de um Projeto de Lei Municipal que institua a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em nosso município, em consonância com a Lei Federal n" 13.465. 2017 .
Indexação
Observação