Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

NOTIFICADO da apreciação do processo
pelo Parecer Prévio n° 338/2024, conforme detalhado na decisão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE
SALITRE. EXERCÍCIO DE 2019. DIRETORIA DE
CONTAS DE GOVERNO E PARECER
MINISTERIAL SUGERINDO A EMISSÃO DE
PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO
DAS CONTAS. DESCUMPRIMENTO DO ART.
20, INCISO III, ALÍNEA B DA LRF. DECISÃO
UNÂNIME DO PLENO VIRTUAL DO TCE/CE
PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA
IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO,
E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL
PARA JULGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a Resolução 003/2025, alterando seus vencimentos e dá outras providencias